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0510032-53.2017.8.05.0080
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 48.000,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILSON SANTOS PINTO
CPF 259.***.***-00
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
VINICIUS CERQUEIRA BACELAR
OAB/BA 35184•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ
OAB/BA 57510•Representa: ATIVO
IGOR BORGES SANTOS
OAB/BA 63745•Representa: ATIVO
JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS
OAB/BA 35311•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024, 10:52Baixa Definitiva
10/05/2024, 10:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/05/2024, 10:52Juntada de certidão
08/05/2024, 09:51Decorrido prazo de EDILSON SANTOS PINTO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:39Juntada de certidão
15/04/2024, 09:07Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024, 10:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 10:44Conhecido o recurso de EDILSON SANTOS PINTO - CPF: 259.780.715-00 (APELANTE) e provido
01/04/2024, 08:59Conhecido o recurso de EDILSON SANTOS PINTO - CPF: 259.780.715-00 (APELANTE) e não-provido
01/04/2024, 08:59Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
28/03/2024, 06:27Juntada de Petição de certidão
25/03/2024, 18:08Deliberado em sessão - julgado
25/03/2024, 18:01Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/03/2024, 12:17Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 17:08Documentos
Acórdão
•01/04/2024, 08:59
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 10:45
Sentença
•18/04/2023, 09:49
Ato Ordinatório
•28/02/2023, 12:25
Ato Ordinatório
•28/02/2023, 12:23
Despacho
•20/10/2022, 10:32
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 09:45
Despacho
•13/04/2021, 11:43
Despacho
•19/06/2018, 09:52