8000095-38.2023.8.05.0141

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ANDRESSA

Terceiro

ERICA DOS SANTOS

Terceiro

CARLOS RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA SANTANA

OAB/BA 45559•Representa: PASSIVO

RAFAEL SAMPAIO SILVA

OAB/BA 56918•Representa: PASSIVO

ARGEMIRO CRISPINIANO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10879•Representa: PASSIVO

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAES

OAB/BA 67711•Representa: PASSIVO

NILTON DE SENA OLIVEIRA

OAB/BA 5067•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 12:46

Juntada de outros documentos

03/05/2026, 07:07

Decorrido prazo de NILTON DE SENA OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

14/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de NILTON DE SENA OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

14/04/2026, 20:37

Publicado Intimação em 04/09/2024.

14/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:41

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 07:31

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:08

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

01/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:07

Expedição de intimação.

29/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:18

Mandado devolvido Positivamente

22/10/2024, 01:14

Juntada de informação

21/10/2024, 10:36

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:46

Outros documentos

•03/05/2026, 07:07

Outros documentos

•18/12/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:03

Petição

•30/07/2024, 19:33

Acórdão

•29/07/2024, 16:04

Despacho

•02/05/2024, 13:14

Despacho

•02/05/2024, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2024, 17:15

Decisão

•05/04/2024, 17:25

Decisão

•05/04/2024, 16:09

Sentença

•04/04/2024, 17:45

Sentença

•04/04/2024, 09:44

Despacho

•31/01/2024, 19:00