Voltar para busca
8000897-40.2023.8.05.0269
Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 101.753,40
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ALESANDRA ALVES NASCIMENTO
OAB/BA 40288•Representa: PASSIVO
ANA JULIA CARNEIRO MIRA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025, 14:48Baixa Definitiva
12/09/2025, 14:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/09/2025, 14:48Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025, 14:47Juntada de certidão
21/08/2025, 08:45Decorrido prazo de NORMA DOS SANTOS FERREIRA BOMFIM em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 18:57Publicado Ementa em 25/07/2025.
25/07/2025, 04:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 04:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025, 12:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 10:05Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
23/07/2025, 09:51Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
23/07/2025, 09:38Juntada de Petição de certidão
22/07/2025, 17:51Deliberado em sessão - julgado
22/07/2025, 17:09Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 18:03Documentos
Acórdão
•23/07/2025, 09:38
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 12:33
Decisão
•06/11/2024, 20:16
Sentença
•02/09/2024, 20:07
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 12:39
Despacho
•07/12/2023, 12:54