8002185-98.2023.8.05.0244

Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 07:43

Baixa Definitiva

31/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/10/2024, 13:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:00

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:27

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 12:06

Despacho

•02/09/2024, 18:06

Despacho

•02/09/2024, 16:46