8002185-98.2023.8.05.0244

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

IVANIA AMORIM DOS SANTOS

CPF 035.***.***-32

Autor

MAITE FERREIRA AMORIM

CPF 131.***.***-51

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/01/2025, 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/01/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 13/01/2025

13/01/2025, 15:17

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:12

Juntada de outros documentos

13/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 22:47

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 04:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 04:01

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 06:04

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 17:09

Decisão

•11/11/2024, 16:19

Decisão

•16/07/2024, 12:11

Decisão

•16/07/2024, 11:49

Decisão

•25/04/2024, 16:24

Sentença

•11/03/2024, 17:51

Despacho

•25/09/2023, 19:14

Despacho

•20/09/2023, 13:29

Despacho

•01/09/2023, 15:45

Decisão

•10/08/2023, 16:21