8008557-16.2024.8.05.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de contra-razões

10/03/2026, 09:58

Expedição de intimação.

27/02/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2026, 23:27

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:05

Expedição de intimação.

04/02/2026, 17:05

Expedição de despacho.

04/02/2026, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de HITALO DANILO GUIMARAES DA SILVA CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

19/01/2025, 22:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.

19/01/2025, 03:38

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:38

Sentença

•04/02/2026, 17:05

Sentença

•04/02/2026, 15:23

Despacho

•18/11/2024, 13:32

Despacho

•18/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:20

Despacho

•02/09/2024, 18:16

Despacho

•02/09/2024, 17:32