8008557-16.2024.8.05.0022

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

HITALO DANILO GUIMARAES DA SILVA CARVALHO

CPF 044.***.***-83

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 17:12

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:12

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:38

Sentença

•04/02/2026, 17:05

Sentença

•04/02/2026, 15:23

Despacho

•18/11/2024, 13:32

Despacho

•18/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:20

Despacho

•02/09/2024, 18:16

Despacho

•02/09/2024, 17:32