8008568-45.2023.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.403,03

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 08:53

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:15

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 15:03

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:29

Decisão

•24/04/2026, 08:53

Despacho

•14/04/2026, 21:53

Sentença

•08/03/2026, 23:36

Sentença

•08/03/2026, 23:36

Decisão

•02/09/2024, 23:18

Decisão

•02/09/2024, 23:18

Decisão

•02/09/2024, 23:18

Despacho

•06/08/2024, 17:08

Despacho

•06/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:30