8019428-16.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

JOAO CLIMACO DA SILVA

CPF 130.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: ATIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:35

Publicado Despacho em 01/04/2026.

02/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 08:43

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de JOAO CLIMACO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:59

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 01:30

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:16

Despacho

•30/03/2026, 08:43

Despacho

•22/10/2025, 13:26

Despacho

•21/10/2025, 12:10

Despacho

•13/08/2025, 13:13

Despacho

•11/08/2025, 18:10

Decisão

•05/11/2024, 17:22

Decisão

•05/11/2024, 09:09

Despacho

•02/09/2024, 18:07

Despacho

•01/09/2024, 09:47

Despacho

•27/02/2024, 17:39

Despacho

•27/02/2024, 13:05

Despacho

•28/08/2023, 13:16

Despacho

•27/08/2023, 21:16

Petição

•20/12/2022, 09:25