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8019428-16.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160Representa: PASSIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905Representa: PASSIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 15:13

Baixa Definitiva

16/05/2022, 15:13

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

04/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2021 23:59.

30/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOAO CLIMACO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

23/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:44

Publicado Ementa em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 17:30

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2021, 14:35

Incluído em pauta para 11/11/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

28/10/2021, 18:03

Solicitado dia de julgamento

27/10/2021, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2021, 17:52
Documentos
Acórdão
22/11/2021, 16:17
Despacho
30/06/2021, 11:23
Despacho
22/06/2021, 15:25