8020325-44.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS FONSECA BRASIL

CPF 409.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:38

Baixa Definitiva

05/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:27

Publicado Despacho em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Luiz Carlos Fonseca Brasil Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 80203 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8020325-44.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 02:22

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 18:07

Despacho

•02/09/2024, 17:25

Despacho

•15/05/2024, 15:06

Despacho

•15/05/2024, 14:17

Decisão

•21/11/2023, 14:39

Decisão

•21/11/2023, 12:30

Despacho

•22/08/2023, 16:17

Despacho

•22/08/2023, 16:13

Despacho

•14/07/2023, 14:24

Despacho

•14/07/2023, 09:56

Decisão

•24/03/2023, 10:50

Decisão

•24/03/2023, 07:48

Despacho

•18/11/2022, 15:01

Despacho

•18/11/2022, 14:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/08/2022, 11:59