8020325-44.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/01/2022, 14:50

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 14:50

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FONSECA BRASIL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:18

Publicado Ementa em 23/07/2021.

23/07/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 16:17

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:16

Desentranhado o documento

22/07/2021, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2021, 15:30

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2021, 13:27

Incluído em pauta para 22/07/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

12/07/2021, 17:08

Solicitado dia de julgamento

28/06/2021, 15:52

Documentos

Acórdão

•22/07/2021, 14:34

Despacho

•24/05/2021, 14:39

Despacho

•24/05/2021, 14:18