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8021472-38.2023.8.05.0150
Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 08:59Baixa Definitiva
09/06/2025, 08:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025, 08:59Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 08:49Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 18:03Publicado Ementa em 10/04/2025.
18/04/2025, 18:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
18/04/2025, 18:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025, 09:42Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
09/04/2025, 08:31Juntada de Petição de certidão
08/04/2025, 15:26Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025, 18:28Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025, 17:15Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 15:14Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 08:11Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 17:45Documentos
Acórdão
•07/04/2025, 17:15
Petição
•22/12/2024, 16:39
Decisão
•16/12/2024, 12:06
Decisão
•16/12/2024, 11:58
Parecer do Ministério Público
•14/09/2024, 11:29
Despacho
•02/09/2024, 20:07
Despacho
•02/09/2024, 19:45
Decisão
•07/08/2024, 10:54
Despacho
•18/07/2024, 16:18
Parecer do Ministério Público
•08/07/2024, 15:15
Sentença
•26/06/2024, 10:50
Parecer do Ministério Público
•17/06/2024, 10:15
Sentença
•05/06/2024, 16:49
Despacho
•23/04/2024, 14:37
Parecer do Ministério Público
•15/04/2024, 17:02