8026440-13.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 20:38

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 20:38

Baixa Definitiva

21/10/2025, 20:38

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 09:22

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:37

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 04:33

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 10:23

Decisão

•29/07/2025, 09:22

Despacho

•17/12/2024, 10:18

Despacho

•17/12/2024, 08:49

Decisão

•07/10/2024, 18:20

Decisão

•07/10/2024, 17:00

Decisão

•02/09/2024, 22:23

Decisão

•02/09/2024, 17:01

Despacho

•15/05/2024, 11:31

Despacho

•15/05/2024, 09:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/05/2024, 09:41

Despacho

•22/01/2024, 11:41

Despacho

•22/01/2024, 08:50

Despacho

•14/11/2023, 12:20

Despacho

•14/11/2023, 10:33