8026440-13.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

VALTER SILVA RAMOS

CPF 290.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 14:53

Baixa Definitiva

26/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de VALTER SILVA RAMOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 02:14

Decorrido prazo de VALTER SILVA RAMOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:14

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 15:07

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

29/07/2022, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2022, 17:18

Distribuído por dependência

14/07/2022, 17:18

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 15:07

Decisão

•29/07/2022, 11:27