8038796-37.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANDRE DE OLIVEIRA ALVES

CPF 542.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK

OAB/BA 31310•Representa: ATIVO

JORGE SANTOS ROCHA NETO

OAB/BA 74869•Representa: ATIVO

GUILHERME ERSE MOREIRA MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/03/2026, 17:40

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:06

Expedição de intimação.

22/12/2025, 10:42

Juntada de certidão

22/12/2025, 10:41

Juntada de certidão

22/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:40

Publicado Despacho em 15/09/2025.

17/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 17:29

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:13

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 17:29

Despacho

•11/09/2025, 17:29

Despacho

•11/09/2025, 17:29

Despacho

•02/09/2024, 19:24

Despacho

•02/09/2024, 15:52

Sentença

•02/04/2024, 17:49

Sentença

•02/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:40

Sentença

•25/10/2022, 14:27

Sentença

•25/10/2022, 09:46

Despacho

•31/03/2022, 09:48