8038796-37.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDRE DE OLIVEIRA ALVES

CPF 542.***.***-87

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK

OAB/BA 31310•Representa: ATIVO

JORGE SANTOS ROCHA NETO

OAB/BA 74869•Representa: ATIVO

GUILHERME ERSE MOREIRA MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

09/04/2026, 08:43

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 08:43

Conclusos para decisão

08/04/2026, 23:34

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 17:40

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:40

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 17:40

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 17:29

Despacho

•11/09/2025, 17:29

Despacho

•11/09/2025, 17:29

Despacho

•02/09/2024, 19:24

Despacho

•02/09/2024, 15:52

Sentença

•02/04/2024, 17:49

Sentença

•02/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:40

Sentença

•25/10/2022, 14:27

Sentença

•25/10/2022, 09:46

Despacho

•31/03/2022, 09:48