8038244-75.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

ROQUELINA DE JESUS

CPF 088.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 15388•Representa: ATIVO

CAMILA MOTA BARBOSA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/10/2024, 11:19

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:32

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:50

Baixa Definitiva

15/10/2024, 08:50

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Roquelina De Jesus Advogado: Camila Mota Barbosa Dos Santos (OAB:BA27697-A) Advogado: Antonio Americo Barbosa Dos Santos (OAB:BA15388-A) Embargado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 8038244-75.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROQUELINA DE JESUS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:31

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/10/2024, 11:19

Despacho

•11/10/2024, 18:09

Despacho

•09/10/2024, 17:48

Despacho

•03/07/2024, 17:14

Despacho

•02/07/2024, 18:14

Acórdão

•29/02/2024, 12:42

Despacho

•22/03/2023, 14:48

Despacho

•20/03/2023, 16:54

Decisão

•22/09/2022, 10:11

Decisão

•21/09/2022, 14:28