8048565-38.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 45.909,28

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS AFLITOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:30

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:30

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

29/05/2024, 14:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

29/05/2024, 09:46

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:12

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/05/2024, 16:40

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 09:46

Despacho

•27/02/2024, 12:24

Despacho

•27/02/2024, 09:40