Voltar para busca
8064746-17.2023.8.05.0000
Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 84.852,65
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
RAILDA MARIA PITA LUZ
CPF 541.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/07/2025, 10:34Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 10:34Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 10:34Transitado em Julgado em 16/05/2025
28/07/2025, 15:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:17Decorrido prazo de RAILDA MARIA PITA LUZ em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:10Publicado Ementa em 22/04/2025.
18/04/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
18/04/2025, 01:41Conhecido o recurso de RAILDA MARIA PITA LUZ - CPF: 541.411.685-72 (REQUERENTE) e não-provido
15/04/2025, 12:19Conhecido o recurso de RAILDA MARIA PITA LUZ - CPF: 541.411.685-72 (REQUERENTE) e não-provido
14/04/2025, 18:20Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 16:31Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:26Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 09:54Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
24/03/2025, 19:21Solicitado dia de julgamento
22/01/2025, 14:19Documentos
Acórdão
•14/04/2025, 18:20
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Decisão
•21/08/2024, 16:53
Decisão
•21/08/2024, 10:18
Decisão
•23/05/2024, 12:31
Decisão
•23/05/2024, 11:11
Despacho
•06/02/2024, 11:45
Despacho
•06/02/2024, 10:00
Despacho
•19/12/2023, 19:29
Despacho
•19/12/2023, 17:52
Documento de Comprovação
•18/12/2023, 08:38