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8079453-26.2019.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/04/2025, 12:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 17:56Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 14:30Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 14:30Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 08:19Expedição de intimação.
24/01/2025, 16:09Expedição de intimação.
24/01/2025, 15:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.
27/10/2024, 15:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
24/10/2024, 03:25Juntada de Petição de apelação
22/10/2024, 08:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Rosileide Pereira De Abreu Advogado: Misael Peixoto Dos Santos (OAB:BA53122) Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515) Impetrado: Excelentíssimo Secretário Municipal De Gestão Impetrado: Municipio De Salvador Impetrado: Diretor Geral De Gestão De Pessoas Terceiro Interessado: Minis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8079453-26.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
09/10/2024, 00:00Decorrido prazo de ROSILEIDE PEREIRA DE ABREU em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:18Expedição de sentença.
04/10/2024, 13:28Expedição de despacho.
19/09/2024, 16:38Documentos
Sentença
•04/10/2024, 13:28
Sentença
•19/09/2024, 16:38
Despacho
•02/09/2024, 18:51
Despacho
•02/09/2024, 16:40
Despacho
•12/12/2022, 15:17
Despacho
•06/12/2022, 17:44
Decisão
•08/09/2020, 17:32
Despacho
•09/01/2020, 16:56
Outros documentos
•02/12/2019, 23:01