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8079453-26.2019.8.05.0001
Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSILEIDE PEREIRA DE ABREU
CPF 878.***.***-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS
OAB/BA 53122•Representa: ATIVO
RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO
OAB/BA 49515•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 15:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 15:59Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 15:59Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/05/2026, 11:32Remetidos os Autos (outros motivos) para
13/05/2026, 11:32Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/05/2026, 15:39Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 15:39Publicado Ementa em 04/05/2026.
05/05/2026, 03:31Juntada de Petição de Documento_1
03/05/2026, 14:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 06:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 10:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2026, 10:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2026, 07:55Juntada de Petição de certidão
28/04/2026, 19:25Deliberado em sessão - julgado
28/04/2026, 17:56Documentos
Acórdão
•29/04/2026, 07:55
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 14:22
Acórdão
•19/11/2025, 09:44
Despacho
•09/06/2025, 16:44
Despacho
•07/06/2025, 16:45
Sentença
•04/10/2024, 13:28
Sentença
•19/09/2024, 16:38
Despacho
•02/09/2024, 18:51
Despacho
•02/09/2024, 16:40
Despacho
•12/12/2022, 15:17
Despacho
•06/12/2022, 17:44
Decisão
•08/09/2020, 17:32
Despacho
•09/01/2020, 16:56
Outros documentos
•02/12/2019, 23:01