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8113032-23.2023.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS
OAB/BA 26508•Representa: PASSIVO
NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO
OAB/BA 15433•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de informação
04/05/2026, 14:27Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 10:58Baixa Definitiva
09/12/2025, 10:58Juntada de informação
04/12/2025, 14:34Juntada de guia de recolhimento - bnmp
29/10/2025, 12:09Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 19:25Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 19:25Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 09:37Conclusos para despacho
18/08/2025, 17:28Juntada de certidão
18/08/2025, 16:28Recebidos os autos
18/08/2025, 16:28Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 16:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2024, 10:35Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DO MP
18/10/2024, 08:54Expedição de decisão.
15/10/2024, 14:37Documentos
Despacho
•04/09/2025, 09:37
Decisão
•27/02/2025, 07:38
Decisão
•26/02/2025, 20:35
Decisão
•07/02/2025, 09:54
Decisão
•07/02/2025, 09:44
Petição
•08/01/2025, 10:44
Acórdão
•19/12/2024, 17:06
Despacho
•19/10/2024, 16:31
Despacho
•19/10/2024, 14:24
Decisão
•15/10/2024, 14:37
Decisão
•02/09/2024, 19:58
Decisão
•15/08/2024, 08:07
Sentença
•05/08/2024, 16:43
Sentença
•05/08/2024, 08:47
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 10:05