8000322-91.2020.8.05.0251

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/03/2022

28/03/2022, 09:27

Baixa Definitiva

28/03/2022, 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2022, 09:27

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de VALMY GOMES GUIMARAES em 04/03/2022 23:59.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 02:04

Publicado Ementa em 07/02/2022.

08/02/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 02:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/02/2022, 14:06

Deliberado em sessão - julgado

25/01/2022, 18:22

Incluído em pauta para 25/01/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

10/12/2021, 16:23

Solicitado dia de julgamento

06/12/2021, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2021, 16:22

Documentos

Acórdão

•01/02/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 08:32

Despacho

•09/09/2021, 11:20

Sentença

•11/06/2021, 09:28

Despacho

•03/05/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 13:04

Despacho

•26/11/2020, 12:32