8008917-17.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.959,21

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARIA DAS CANDEIAS LINS BATISTA

CPF 041.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:27

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Maria Das Candeias Lins Batista Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8008917-17.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8008917-17.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:28

Declarada incompetência

21/08/2024, 09:55

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:21

Publicado Decisão em 27/05/2024.

25/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:34

Outras Decisões

23/05/2024, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:21

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 15:32

Decisão

•21/08/2024, 09:55

Decisão

•23/05/2024, 12:00

Decisão

•23/05/2024, 11:07

Decisão

•23/02/2024, 14:56

Decisão

•22/02/2024, 11:03

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 01:10

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 01:10

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 01:10