8008917-17.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.959,21

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARIA DAS CANDEIAS LINS BATISTA

CPF 041.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:56

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:14

Embargos de declaração não acolhidos

02/09/2024, 16:57

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 16:01

Distribuído por dependência

26/08/2024, 16:01

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:03

Decisão

•02/09/2024, 16:57