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8023574-61.2024.8.05.0000
Peticao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 8.187,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
MAGALI DE ALMEIDA COSTA
CPF 309.***.***-44
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 10:17Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 10:45Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 10:45Baixa Definitiva
11/04/2025, 10:45Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025, 10:40Expedição de Certidão.
11/04/2025, 10:38Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025, 04:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 04:56Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 10:45Conclusos #Não preenchido#
06/03/2025, 15:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 06/03/2025.
06/03/2025, 15:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:46Decorrido prazo de MAGALI DE ALMEIDA COSTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:11Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025, 06:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 06:54Documentos
Despacho
•07/03/2025, 11:17
Despacho
•07/03/2025, 10:45
Decisão
•20/01/2025, 11:55
Decisão
•17/01/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:02
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:02
Decisão
•21/08/2024, 15:30
Decisão
•21/08/2024, 09:55
Despacho
•23/07/2024, 12:16
Despacho
•23/07/2024, 10:05
Petição
•03/07/2024, 15:41
Decisão
•12/04/2024, 15:19
Decisão
•12/04/2024, 11:58
Documento de Comprovação
•04/04/2024, 07:33
Documento de Comprovação
•04/04/2024, 07:33