8089294-06.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.146,14

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ 16.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

ANA REGINA CUNHA RIOS

CPF 281.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DA CUNHA VEIGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:34

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:34

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 12:34

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 10:27

Sentença

•12/03/2025, 09:55

Sentença

•20/02/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:04

Sentença

•10/05/2024, 09:49