0046429-27.2011.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS

CPF 362.***.***-91

Autor

ARLA CRISTIANE COQUEIRO

CPF 339.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CLEONICE GOMES DOS SANTOS

CPF 195.***.***-53

Reu

MANOEL ANTONIO MARCOLINO

CPF 101.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

SUZELMA ARAUJO DE SANTANA

OAB/BA 18125•Representa: ATIVO

CAINA PACHECO PEREIRA NUNES

OAB/BA 62335•Representa: ATIVO

JOSE ANDRADE SOARES NETO

OAB/BA 22877•Representa: PASSIVO

MARCIA SANTOS SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:18

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/01/2026, 20:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:20

•07/01/2026, 20:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:33

•07/01/2026, 20:32

Sentença

•07/01/2026, 20:32

Sentença

•07/01/2026, 20:31