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0570297-69.2014.8.05.0001
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492•Representa: PASSIVO
MANUELA CASTOR DOS SANTOS
OAB/BA 34409•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025, 17:04Baixa Definitiva
30/07/2025, 17:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/07/2025, 17:04Juntada de certidão
30/07/2025, 17:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 13:34Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
13/05/2025, 14:24Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
13/05/2025, 13:41Juntada de Petição de certidão
10/02/2025, 17:09Deliberado em sessão - julgado
10/02/2025, 16:00Expedição de Certidão.
23/12/2024, 02:33Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 16:33Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
16/12/2024, 16:18Solicitado dia de julgamento
10/12/2024, 15:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 01:37Documentos
Acórdão
•13/05/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 18:17
Decisão
•27/08/2024, 15:49
Decisão
•27/08/2024, 09:06
Decisão
•16/09/2022, 18:39
Decisão
•16/09/2022, 18:38
Despacho
•15/02/2022, 16:50
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•15/05/2018, 15:54
Sentença
•22/03/2016, 15:28
Decisão
•15/12/2014, 12:45