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0805044-81.2015.8.05.0080
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 788,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-51
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024, 09:10Baixa Definitiva
30/10/2024, 09:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2024, 09:10Juntada de certidão
30/10/2024, 09:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:57Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 15:56Expedição de Certidão.
11/09/2024, 15:56Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 10:35Expedição de Certidão.
05/09/2024, 10:35Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024, 10:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 10:12Juntada de certidão
05/09/2024, 09:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - CNPJ: 14.043.574/0001-51 (APELANTE) e não-provido
03/09/2024, 18:01Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - CNPJ: 14.043.574/0001-51 (APELANTE) e não-provido
31/08/2024, 14:34Juntada de Petição de certidão
26/08/2024, 17:24Documentos
Acórdão
•31/08/2024, 14:34
Despacho
•20/05/2024, 11:21
Despacho
•19/05/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•06/10/2023, 11:21
Ato Ordinatório
•06/10/2023, 11:20
Parecer do Ministério Público
•14/09/2023, 11:16
Sentença
•25/08/2023, 15:14
Despacho
•15/03/2023, 11:58
Despacho
•05/09/2020, 17:10
Despacho
•24/05/2020, 18:02
Despacho
•16/01/2019, 16:43
Decisão
•09/09/2015, 15:31