8000353-65.2020.8.05.0040

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

GEORGENE GOES RODRIGUES

CPF 000.***.***-48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMU

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864•Representa: ATIVO

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/04/2026, 18:21

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:07

Publicado Intimação em 11/09/2024.

12/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:15

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:45

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:43

Decisão

•22/01/2025, 13:37

Despacho

•09/09/2024, 10:26

Despacho

•30/08/2024, 15:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:21

Acórdão

•16/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:51

Sentença

•03/04/2023, 09:23

Despacho

•04/08/2022, 09:57