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8000353-65.2020.8.05.0040

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
GEORGENE GOES RODRIGUES
CPF 000.***.***-48
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
Terceiro
CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMAMU
CNPJ 13.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2023, 08:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de GEORGENE GOES RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:22

Publicado Ementa em 18/08/2023.

19/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 11:21

Conhecido o recurso de GEORGENE GOES RODRIGUES - CPF: 000.581.205-48 (APELANTE) e provido

16/08/2023, 16:46

Conhecido o recurso de GEORGENE GOES RODRIGUES - CPF: 000.581.205-48 (APELANTE) e provido

16/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

15/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:41
Documentos
Acórdão
16/08/2023, 15:44
Ato Ordinatório
02/06/2023, 10:51
Sentença
03/04/2023, 09:23
Despacho
04/08/2022, 09:57