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8000353-65.2020.8.05.0040
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
GEORGENE GOES RODRIGUES
CPF 000.***.***-48
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAMAMU
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/10/2023, 08:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/10/2023, 08:57Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023, 08:57Expedição de Certidão.
18/10/2023, 08:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023, 01:34Decorrido prazo de GEORGENE GOES RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:28Expedição de Certidão.
29/08/2023, 00:22Publicado Ementa em 18/08/2023.
19/08/2023, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023, 11:21Conhecido o recurso de GEORGENE GOES RODRIGUES - CPF: 000.581.205-48 (APELANTE) e provido
16/08/2023, 16:46Conhecido o recurso de GEORGENE GOES RODRIGUES - CPF: 000.581.205-48 (APELANTE) e provido
16/08/2023, 15:44Juntada de Petição de certidão
15/08/2023, 17:45Deliberado em sessão - julgado
15/08/2023, 17:23Expedição de Certidão.
08/08/2023, 00:41Documentos
Acórdão
•16/08/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•02/06/2023, 10:51
Sentença
•03/04/2023, 09:23
Despacho
•04/08/2022, 09:57