8006412-74.2020.8.05.0103

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.800,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

KAROLINE LIMA DOS SANTOS

CPF 092.***.***-43

Autor

GABRIEL DOS SANTOS SOUZA

CPF 081.***.***-43

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS DONIZETI ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA COSTA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: PASSIVO

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS DONIZETI ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 10:12

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de KAROLINE LIMA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 15:14

Conhecido o recurso de GABRIEL DOS SANTOS SOUZA - CPF: 081.230.705-43 (APELANTE) e provido

19/03/2025, 13:18

Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.988.607/0001-61 (APELANTE) e provido

19/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2025, 17:54

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:52

Decisão

•08/08/2024, 17:42

Decisão

•08/08/2024, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 15:37

Despacho

•09/04/2024, 17:26

Despacho

•08/04/2024, 22:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 10:32

Decisão

•23/01/2024, 16:03

Decisão

•20/01/2024, 22:13

SENTENÇA

•17/07/2023, 15:54

Despacho

•02/06/2023, 18:56

Despacho

•02/06/2023, 17:37

Despacho

•26/05/2022, 16:03