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8010186-79.2023.8.05.0274
Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 13:19Baixa Definitiva
25/08/2025, 13:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2025, 13:19Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 13:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025, 04:49Decorrido prazo de RAIMUNDO FIRMINO VIEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 18:20Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025, 04:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 04:33Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 10:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 10:39Conhecido o recurso de RAIMUNDO FIRMINO VIEIRA - CPF: 049.401.995-68 (RECORRIDO) e não-provido
16/07/2025, 08:52Deliberado em sessão - julgado
15/07/2025, 09:45Juntada de Petição de certidão
14/07/2025, 15:07Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 14:39Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 14:34Documentos
Acórdão
•16/07/2025, 08:52
Despacho
•05/05/2025, 09:13
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 09:47
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 09:47
Decisão
•10/02/2025, 15:27
Decisão
•10/02/2025, 15:27
Decisão
•10/02/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:02
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:00
Sentença
•04/09/2024, 12:14
Sentença
•04/09/2024, 12:14
Sentença
•03/09/2024, 22:19
Documento de Comprovação
•15/08/2023, 08:26
Documento de Comprovação
•15/08/2023, 08:26
Documento de Comprovação
•15/08/2023, 08:26