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8062393-64.2024.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
26 DT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Audiência em prosseguimento
25/09/2025, 11:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/09/2025, 14:31Juntada de certidão
19/09/2025, 11:58Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 11:18Expedição de ato ordinatório.
26/08/2025, 09:58Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 09:57Juntada de Petição de defensoria CONTRARRAZÕES 8139428_03.2024.8.05.0001 4ª PROMOTORIA
25/08/2025, 14:32Expedição de intimação.
22/08/2025, 07:05Ato ordinatório praticado
22/08/2025, 07:04Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 15:05Juntada de certidão
14/08/2025, 16:56Juntada de guia de recolhimento - bnmp
14/08/2025, 16:46Expedição de decisão.
07/08/2025, 18:13Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025, 22:28Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 15:38Documentos
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 09:57
Ato Ordinatório
•22/08/2025, 07:05
Ato Ordinatório
•22/08/2025, 07:04
Decisão
•07/08/2025, 18:12
Decisão
•05/08/2025, 22:28
Sentença
•08/07/2025, 18:43
Sentença
•08/07/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 15:29
Decisão
•03/09/2024, 22:24
Decisão
•03/09/2024, 17:21
Documento de Comprovação
•08/08/2024, 17:28