8062393-64.2024.8.05.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JULIEL DA SILVA CASAES

CPF 862.***.***-98

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de LCN_CR em RESP_8062393_64.2024.8.05.0001_APL_ Tráfico _Impossib trafico privileg

11/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 04:28

Decorrido prazo de JULIEL DA SILVA CASAES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de JULIEL DA SILVA CASAES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Documento_1

10/02/2026, 11:29

Publicado Ementa em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 09:40

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 13:27

Despacho

•29/09/2025, 13:57

Despacho

•29/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:04

Decisão

•07/08/2025, 18:12

Decisão

•05/08/2025, 22:28

Sentença

•08/07/2025, 18:43

Sentença

•08/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:29