8104963-02.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELADIO BERNARDES MONTEIRO JUNIOR

CPF 895.***.***-49

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO

OAB/BA 28157•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:49

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

16/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2025, 14:00

Comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 20:38

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 09:29

Despacho

•12/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:23

Decisão

•03/09/2024, 18:04

Decisão

•03/09/2024, 18:04

Decisão

•03/09/2024, 18:04

Sentença

•09/07/2024, 11:56

Sentença

•09/07/2024, 11:56

Sentença

•09/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:45

Despacho

•09/08/2023, 18:00