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8104963-02.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
CNPJ 10.***.***.0001-19
PROCURADORIA - TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/10/2024
13/10/2024, 13:50Baixa Definitiva
13/10/2024, 13:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/10/2024, 13:50Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 05:05Decorrido prazo de ELADIO BERNARDES MONTEIRO JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024, 00:12Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024, 10:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 10:17Cominicação eletrônica
03/09/2024, 18:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024, 18:04Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
03/09/2024, 18:04Conclusos para decisão
03/09/2024, 16:53Conclusos para julgamento
09/08/2024, 17:18Recebidos os autos
09/08/2024, 17:18Distribuído por sorteio
09/08/2024, 17:18Documentos
Decisão
•03/09/2024, 18:04
Decisão
•03/09/2024, 18:04
Decisão
•03/09/2024, 18:04
Sentença
•09/07/2024, 11:56
Sentença
•09/07/2024, 11:56
Sentença
•09/07/2024, 11:56
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 09:48
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 09:45
Despacho
•09/08/2023, 18:00