8119636-97.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

CARLA BATISTA SILVA

CPF 781.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de CARLA BATISTA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de CARLA BATISTA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:09

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:09

Juntada de decisão

10/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/12/2024, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

14/12/2024, 02:17

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:09

Decisão

•29/09/2025, 19:23

Acórdão

•27/08/2025, 09:48

Despacho

•25/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:00

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•08/05/2025, 15:41

Acórdão

•06/05/2025, 13:05

Despacho

•25/03/2025, 15:47

Decisão

•06/02/2025, 12:08

Decisão

•06/02/2025, 12:08

Decisão

•06/02/2025, 12:08

Despacho

•03/09/2024, 18:38

Despacho

•03/09/2024, 17:35