8119636-97.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLA BATISTA SILVA

CPF 781.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 09:13

Baixa Definitiva

10/11/2025, 09:13

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de CARLA BATISTA SILVA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:26

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:56

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de CARLA BATISTA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de CARLA BATISTA SILVA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:14

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 19:23

Acórdão

•27/08/2025, 09:48

Despacho

•25/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:00

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•08/05/2025, 15:41

Acórdão

•06/05/2025, 13:05

Despacho

•25/03/2025, 15:47

Decisão

•06/02/2025, 12:08

Decisão

•06/02/2025, 12:08

Decisão

•06/02/2025, 12:08

Despacho

•03/09/2024, 18:38

Despacho

•03/09/2024, 17:35

Sentença

•15/04/2024, 08:40

Sentença

•15/04/2024, 08:40