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8122642-20.2020.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.862,86
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
BRUNO REIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 15:53

Incluído em pauta para 20/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/04/2026, 16:46

Solicitado dia de julgamento

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:47

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:38

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

12/02/2026, 16:55

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:57
Documentos
Ato Ordinatório
19/02/2026, 07:37
Outros documentos
12/02/2026, 16:54
Decisão
04/02/2026, 20:01
Decisão
04/02/2026, 09:20
Ato Ordinatório
22/09/2025, 17:47
Outros documentos
22/09/2025, 16:31
Outros documentos
22/09/2025, 16:31
Outros documentos
22/09/2025, 16:31
Sentença
11/09/2025, 16:05
Ato Ordinatório
11/11/2024, 10:02
Ato Ordinatório
11/11/2024, 10:02
Decisão
03/09/2024, 20:28
Decisão
03/09/2024, 20:28