8002148-04.2018.8.05.0032

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Reu

DEYKIANE NAJILA BRITO DOS SANTOS

CPF 798.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO

OAB/BA 17888•Representa: PASSIVO

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/01/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:57

Baixa Definitiva

15/09/2023, 10:57

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de DEYKIANE NAJILA BRITO DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:54

Publicado Ementa em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 14:53

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:35

Documentos

Acórdão

•18/07/2023, 12:47