8002148-04.2018.8.05.0032

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEYKIANE NAJILA BRITO DOS SANTOS

CPF 798.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO

OAB/BA 17888•Representa: ATIVO

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234•Representa: ATIVO

MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 11:35

Baixa Definitiva

19/08/2024, 11:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de DEYKIANE NAJILA BRITO DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0118660-7)

10/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:19

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:02

Outras Decisões

01/04/2024, 19:50

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2024, 09:56

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de DEYKIANE NAJILA BRITO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:09

Publicado Intimação em 05/02/2024.

03/02/2024, 02:15

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 15:14

Decisão

•01/04/2024, 19:50

Decisão

•06/11/2023, 15:27

Decisão

•06/11/2023, 12:52

Acórdão

•30/05/2023, 09:18

Despacho

•30/01/2023, 17:55

Despacho

•30/01/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:08

Sentença

•22/07/2022, 13:03

Sentença

•21/07/2022, 19:36

Decisão

•21/06/2022, 13:05

Decisão

•10/05/2022, 16:08

Despacho

•16/02/2022, 13:22

Despacho

•02/12/2021, 13:37

Despacho

•18/11/2021, 07:41