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8003744-12.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO BARBOSA REBOUCAS
CPF 152.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
31/10/2025, 16:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0429922-5)
31/10/2025, 16:22Juntada de certidão
31/10/2025, 11:16Expedição de Certidão.
31/10/2025, 11:16Expedição de Certidão.
31/10/2025, 11:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 09:21Juntada de Petição de Documento_1
24/09/2025, 19:10Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 14:29Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 14:29Expedição de Certidão.
05/09/2025, 09:46Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/09/2025, 15:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 20:13Juntada de Petição de recurso ordinário
11/07/2025, 01:29Juntada de Petição de Documento_1
17/06/2025, 19:57Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025, 03:21Documentos
Acórdão
•26/05/2025, 14:26
Decisão
•04/09/2024, 18:30
Decisão
•04/09/2024, 17:27
Decisão
•24/05/2024, 17:19
Despacho
•03/02/2024, 14:10
Despacho
•31/01/2024, 08:31
Documento Comprobatório
•30/01/2024, 09:18
Documento Comprobatório
•30/01/2024, 09:18
Documento Comprobatório
•30/01/2024, 09:18
Documento Comprobatório
•30/01/2024, 09:18
Documento Comprobatório
•30/01/2024, 09:18