8003744-12.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BARBOSA REBOUCAS

CPF 152.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:08

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01195782/2025 - AgInt no RMS 77762/BA

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/04/2026, 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 358230/2026

15/04/2026, 10:46

Protocolizada Petição 358230/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 08:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2026, 13:40

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

07/04/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 1195782/2025 - AgInt

06/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 20:50

•31/10/2025, 14:06