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8011235-86.2023.8.05.0103
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ADILSON JESUS DE OLIVEIRA
CPF 868.***.***-74
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FABIANO ALMEIDA RESENDE
OAB/BA 18942•Representa: ATIVO
HIGOR COSTA PINTO
OAB/BA 41865•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024, 14:26Baixa Definitiva
01/10/2024, 14:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/10/2024, 14:26Juntada de certidão
01/10/2024, 14:25Juntada de certidão
01/10/2024, 14:24Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:05Decorrido prazo de ADILSON JESUS DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:05Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024, 09:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024, 09:58Juntada de Petição de CIENTE_ACÓRDÃO_IMPROV CF MP
09/09/2024, 17:46Expedição de Certidão.
09/09/2024, 17:45Expedição de Certidão.
09/09/2024, 17:44Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 08:36Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/09/2024, 08:35Conhecido o recurso de ADILSON JESUS DE OLIVEIRA - CPF: 868.952.935-74 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024, 18:06Documentos
Petição
•09/09/2024, 17:45
Acórdão
•06/09/2024, 16:50
Despacho
•01/08/2024, 12:05
Despacho
•01/08/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 10:00
Decisão
•12/04/2024, 10:51
Decisão
•08/04/2024, 11:34
Petição
•05/03/2024, 00:50
Sentença
•28/02/2024, 13:12
Sentença
•28/02/2024, 00:50
Despacho
•25/01/2024, 17:45
Despacho
•23/01/2024, 12:16
Decisão
•14/12/2023, 12:06
Outros documentos
•14/12/2023, 09:01