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8103436-15.2023.8.05.0001
Apelação CriminalInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMILDA SANTOS DA PAIXAO
CPF 468.***.***-91
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 57350•Representa: PASSIVO
MICHELE BATISTA LEITE DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
29/01/2026, 12:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3159654 / BA (2026/0026948-8) autuado em 29/01/2026
29/01/2026, 12:00Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 07:56Juntada de Petição de CIÊNCIA
28/01/2026, 10:16Publicado Decisão em 28/01/2026.
28/01/2026, 03:41Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 03:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 11:19Outras Decisões
26/01/2026, 10:14Conclusos #Não preenchido#
22/01/2026, 16:01Conclusos para decisão
22/01/2026, 15:59Decorrido prazo de MONICA BASTOS PACHECO em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:03Publicado Intimação em 29/10/2025.
06/11/2025, 21:30Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025
06/11/2025, 21:30Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 18:14Juntada de Petição de Manifestação_8103436_15.2023.8.05.0001
30/10/2025, 14:32Documentos
Decisão
•26/01/2026, 11:19
Decisão
•26/01/2026, 10:14
Decisão
•30/09/2025, 13:31
Decisão
•29/09/2025, 18:58
Petição
•12/08/2025, 21:08
Acórdão
•07/08/2025, 14:18
Despacho
•05/06/2025, 15:30
Despacho
•05/06/2025, 12:20
Despacho
•02/06/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 09:38
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 09:37
Despacho
•07/04/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 15:41