8006005-78.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO

CNPJ 15.***.***.0001-51

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625•Representa: ATIVO

GABRIEL VILAS BOAS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA

OAB/BA 10163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Real Sociedade Portuguesa De Benef 16 De Setembro Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006005-78.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: REAL SO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8006005-78.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

16/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:49

Publicado Despacho em 20/05/2024.

15/05/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

15/05/2024, 04:08

Expedição de despacho.

09/05/2024, 13:42

Expedição de sentença.

08/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:15

Decisão

•09/08/2024, 15:15

Despacho

•09/05/2024, 13:42

Despacho

•08/05/2024, 18:50

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:55

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:55

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:55

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:55

Sentença

•22/03/2024, 09:18

Sentença

•21/03/2024, 17:38

Decisão

•28/08/2023, 10:36

Decisão

•28/08/2023, 10:34

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 18:30

Decisão

•01/08/2023, 16:03

Acórdão

•16/05/2023, 18:48