8006005-78.2023.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO

CNPJ 15.***.***.0001-51

Autor

HOSPITAL PORTUGUES

Terceiro

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/04/2026, 09:42

Incluído em pauta para 19/05/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

22/04/2026, 14:58

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/03/2026, 17:26

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/03/2026, 10:39

Incluído em pauta para 07/04/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

11/03/2026, 18:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/03/2026, 19:08

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:26

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:57

Incluído em pauta para 10/03/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

05/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/02/2026, 08:49

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

28/01/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 17:49

Despacho

•26/09/2025, 12:47

Despacho

•05/09/2025, 17:38

Despacho

•05/09/2025, 15:08

Despacho

•13/06/2025, 17:03

Despacho

•13/06/2025, 11:58

Despacho

•14/03/2025, 17:55

Despacho

•14/03/2025, 17:02

Despacho

•23/01/2025, 17:19

Despacho

•23/01/2025, 16:49

Despacho

•28/11/2024, 17:22

Despacho

•28/11/2024, 16:39

Despacho

•11/10/2024, 17:45

Despacho

•11/10/2024, 16:39

Despacho

•13/09/2024, 18:00